Está perto de terminar o prazo para efectuar a entrega da declaração de IRS 2024, referente aos rendimentos obtidos em 2023. Relativamente aos reembolsos, caso ainda não tenha recebido o seu e tenha esse direito, o prazo para pagamento decorre até 31 de agosto.
Consequências da Entrega Fora do Prazo

A entrega da declaração de IRS 2024 fora do prazo pode ter várias consequências negativas para o contribuinte faltoso. Em primeiro lugar, a multa. No caso da entrega acontecer nos primeiros 30 dias após o prazo limite, o valor mínimo é de 25 euros, mas caso deixe ultrapassar este prazo suplementar esse valor passa para 37,50 euros.
O valor, no entanto, pode ser ainda maior. Caso a AT já tenha iniciado algum processo de inspeção, o valor pode ascender a 112,50€, sendo que, em caso limite e se o atraso na entrega for ainda superior e prejudicar o Estado, a coima começa então em 150 euros e já com um limite máximo de 3.750€.
Há outras consequências além da coima
Mas as consequências negativas podem não ficar pela simples coima. Nos casos aplicáveis, ainda poderão haver outras consequências para os faltosos:
Tributação Conjunta: Contribuintes casados ou unidos de facto ficam impedidos de optar pela tributação conjunta se a entrega for após 30 de junho.
Perda de Isenção de IMI: Possível perda da isenção permanente de IMI.
Perda de Apoios Sociais: Perda de apoios sociais dependentes da nota de liquidação de IRS, como Apoio às Rendas ou bonificação de juros.
Não Deixe para os Últimos Dias
Não é aconselhável deixar a entrega da declaração de IRS 2024 para os dias finais do prazo. No passado, picos de acesso ao Portal das Finanças nos últimos dias causaram dificuldades no processo.
A entrega da declaração de IRS começou a 1 de abril e estende-se até ao final deste mês. A mesma deve ser entregue por via eletrónica no site da AT. Caso tenha dificuldades, peça ajuda a um profissional de contabilidade ou contacte a AT pelos meios disponíveis.




