Desde o dia 1 de Abril, já pode entregar a declaração de IRS referente aos rendimentos auferidos em 2023. Pode realizar a entrega da declaração nos próximos três meses, com a data limite a ser o dia 30 de Junho.
Ano de alterações
Existem algumas alterações no cálculo do IRS de 2023, nomeadamente referentes às alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado de 2023 e com o novo regime de retenção na fonte, que entrou em vigor em julho do mesmo ano.
Com a actualização dos escalões de rendimento colectável em 5,1% mas também com a redução da taxa que incide sobre o segundo escalão de 23% para 21%, alguns contribuintes podem sofrer algumas alterações no valor a pagar ou a receber relativamente ao ano anterior.
Outras alterações:
Os senhorios com rendas habitacionais que no ano passado não atualizaram ou aumentaram em até 2% a renda ou ainda as pessoas que optaram por retirar casas do alojamento local e as colocaram no mercado de arrendamento habitacional, devem reportar essa situação no impresso deste ano.
O mesmo acontece com as mais-valias de venda de imóveis ao Estado e autarquias, para que possam assim beneficiar do regime temporário de isenção previsto no programa Mais Habitação.
O IRS Automático é este ano alargado a quem tem certificados de reforma, e neste tipo de declaração automática, o contribuinte fica a conhecer no imediato e com exactidão qual o valor a pagar ou receber.
Todos aqueles que possam beneficiar do IRS Jovem terão também que aderir ao mesmo expressamente, tendo dessa forma de recusar o IRS Automático, caso estejam abrangidos.
Ativos e Criptomoedas

Este será ainda o primeiro ano em que o Fisco cobrará IRS sobre as mais-valias obtidas com a venda de criptoativos. São apenas contemplados os ativos detidos por um prazo inferior a um ano, sendo que os restantes ficam isentos de tributação.
Também será o primeiro ano em que será obrigatório o englobamento de mais-valias geradas pela venda de ativos como ações, detido há menos de um ano, e sempre que o sujeito passivo tiver enquadrado no último escalão de IRS, com ganhos superiores a 78.834 euros. Desta forma, deixa de ser aplicada a taxa autónoma de tributação (28% ou 35%) e passa a pagar a taxa máxima de 48%.
Apoio ao contribuinte
“Os contribuintes que precisem de apoio ou de esclarecer dúvidas podem recorrer aos vários meios de atendimento da AT, como o e-balcão ou o Centro de Atendimento Telefónico da AT (217 206 707). A AT disponibiliza também atendimento presencial nos Serviços de Finanças, podendo o agendamento ser feito através do Portal das Finanças ou do Centro de Atendimento Telefónico da AT. Recomenda-se que os contribuintes que optem pelo atendimento presencial façam agendamento prévio”, informou o Ministério das Finanças esta segunda-feira, num comunicado.
Fonte: Idealista e ECO
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