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Conheça os apoios existentes para os jovens na compra de Habitação Própria


Os Apoios que transitam de 2024


1. Isenção de IMT + IS


Todos os jovens até aos 35 anos terão isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e respectivo Imposto de Selo na hora de comprar a sua nova casa. O valor máximo na aquisição para obter uma isenção total é de 316.272€, valor que se aplica aos dois impostos acima referidos. Nos casos em que a aquisição tenha sido realizada por valores entre os 316.272€ e 633.453€ haverá uma isenção parcial, sendo que em aquisições superiores a 633.453€ não haverá qualquer tipo de isenção.


No caso de um casal em que um tenha 34 anos e o outro 36 anos, poderá também aceder a este apoio, tendo, no entanto, apenas direito a metade da isenção.


Este apoio aplica-se a todos os jovens com idade igual ou inferior a 35 anos (à data da escritura) e não sejam considerados dependentes para efeitos do artigo 13º do código do IRS. Os imóveis só serão abrangidos pela medida se a aquisição for para a primeira habitação própria e permanente.


Para dar exemplos concretos, este apoio pode resultar em poupanças de cerca de 5.578€ (para um imóvel de 200.000€), 9.478€ (imóveis de 250.000€) ou 14.686€ (imóvel de 350.000€).


2. Garantia Pública para “entrada” – 100% Financiamento


Em vigor desde o início deste ano de 2025, o governo lançou também um novo apoio, na forma de garantia, para os jovens terem a possibilidade de financiar a totalidade do valor de aquisição da primeira casa.


Esta garantia aplica-se novamente a todos os jovens até aos 35 anos, com domicílio fiscal em Portugal, que esteja a adquirir a sua primeira habitação própria e permanente e que esteja inserido até ao 8º escalão de IRS (81.199€). A garantia tem ainda um limite de 15% do valor do imóvel, que não poderá ultrapassar os 450.000€, sendo que a prestação final não pode ser superior a 50% dos rendimentos do jovem adquirente.


Convém ainda referir que esta ajuda está limitada a um valor total de 1,2 mil milhões de euros, no final do qual, ao que tudo indica, o apoio será extinto. A final de janeiro, os dados já existentes indicam um total de cerca de 1500 pedidos, com cerca de 40 milhões de euros já garantidos.

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