Desde o verão de 2024 que o Governo tem vindo a anunciar medidas para apoiar os mais jovens na altura de avançar para a compra de habitação própria permanente. Se já tínhamos abordado as primeiras medidas NESTE ARTIGO, agora conheça os apoios existentes para os jovens na compra de habitação própria que tiveram início em 2025.
Os Apoios que transitam de 2024
1. Isenção de IMT + IS
Todos os jovens até aos 35 anos terão isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e respectivo Imposto de Selo na hora de comprar a sua nova casa. O valor máximo na aquisição para obter uma isenção total é de 316.272€, valor que se aplica aos dois impostos acima referidos. Nos casos em que a aquisição tenha sido realizada por valores entre os 316.272€ e 633.453€ haverá uma isenção parcial, sendo que em aquisições superiores a 633.453€ não haverá qualquer tipo de isenção.
No caso de um casal em que um tenha 34 anos e o outro 36 anos, poderá também aceder a este apoio, tendo, no entanto, apenas direito a metade da isenção.
Este apoio aplica-se a todos os jovens com idade igual ou inferior a 35 anos (à data da escritura) e não sejam considerados dependentes para efeitos do artigo 13º do código do IRS. Os imóveis só serão abrangidos pela medida se a aquisição for para a primeira habitação própria e permanente.
Para dar exemplos concretos, este apoio pode resultar em poupanças de cerca de 5.578€ (para um imóvel de 200.000€), 9.478€ (imóveis de 250.000€) ou 14.686€ (imóvel de 350.000€).
2. Garantia Pública para “entrada” – 100% Financiamento
Em vigor desde o início deste ano de 2025, o governo lançou também um novo apoio, na forma de garantia, para os jovens terem a possibilidade de financiar a totalidade do valor de aquisição da primeira casa.
Esta garantia aplica-se novamente a todos os jovens até aos 35 anos, com domicílio fiscal em Portugal, que esteja a adquirir a sua primeira habitação própria e permanente e que esteja inserido até ao 8º escalão de IRS (81.199€). A garantia tem ainda um limite de 15% do valor do imóvel, que não poderá ultrapassar os 450.000€, sendo que a prestação final não pode ser superior a 50% dos rendimentos do jovem adquirente.
Convém ainda referir que esta ajuda está limitada a um valor total de 1,2 mil milhões de euros, no final do qual, ao que tudo indica, o apoio será extinto. A final de janeiro, os dados já existentes indicam um total de cerca de 1500 pedidos, com cerca de 40 milhões de euros já garantidos.
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