O Governo de Portugal anunciou no início desta semana um conjunto de medidas e apoios para os mais jovens, incluindo na Habitação. Mas também anunciou outros apoios no regime fiscal, nas rendas e para os jovens estudantes.
Isenção de IMT e garantia pública
No que diz respeito à Habitação, os jovens até aos 35 anos ficarão isentos de pagar IMT na compra da primeira casa, em exclusivo para habitação própria e permanente e que tenho um valor máximo de 316.272€. Caso a casa adquirida tenha um valor entre os 316.272€ e 633.453€, a isenção será parcial, sendo que acima desta valor não haverá qualquer isenção. Também no Imposto de Selo haverá uma isenção dentro dos mesmos moldes, mas com o teto de valor nos 316.272€. Em valor superior será sempre devido o imposto remanescente.
O Governo prevê que com esta medida possa gerar poupanças aos jovens, por exemplo, de cerca de 9.500€ num imóvel com valor de 250.000€ ou de 5.578€ caso o valor do imóvel seja de 200.000€.
Ao mesmo tempo, e devido ao IMT ser um imposto municipal, o Governo vai também criar um mecanismo de compensação aos mesmos, sempre que vejam as suas receitas reduzidas pela aplicação desta medida. O Governo pretende que esta medida se inicie a partir de 1 de Agosto.
Além disto, o Executivo aprovou ainda a criação de uma garantia bancária pública, de até 15% do valor da transação, em imóveis até 450 mil euros, com vista à viabilização da concessão de crédito para compra da primeira casa, para habitação própria e permanente. Esta medida é destinada aos jovens entre os 18 e 35 anos e com rendimentos até ao 8º escalão de IRS (81.199€ anuais).
Para este apoio não há ainda uma data concreta para a sua aplicação. O Governo afirma estar já em “conversações com o regulador” para a regulamentação num prazo máximo de 60 dias.

IRS
Já no que diz respeito ao IRS, e na reformulação do já existente “IRS Jovem” foi ainda apresentado um teto máximo de 15% na taxa de retenção de IRS para os contribuintes até aos 35 anos. Com esta medida, o executivo espera oferecer uma redução de um terço das taxas de IRS para os mais jovens.
Outras Medidas
Mas não foi apenas na habitação que o Governo apresentou medidas para os jovens. Foi também aprovado um apoio ao alojamento estudantil para estudantes deslocados do ensino superior sem bolsa, num valor correspondente a 50% do complemento atribuído a estudantes bolseiros. A medida abrange estudantes cujo rendimento por cada elemento da família esteja entre 836 e 1.118 euros mensais.
Ainda neste campo, o Governo anunciou um reforço na disponibilidade de camas com parcerias realizadas em todo o país com o INATEL e Pousadas da Juventude, assim como em parcerias e protocolos entre Instituições de Ensino e entidades públicas, privadas e do setor social, para financiar novas camas
Também na saúde é reforçado o programa “Cuida-te+”, que fica agora alargado a jovens até aos 30 anos e com um reforço no número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros.
Pode consultar todas as medidas neste documento oficial do Governo.
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Fonte: Governo de Portugal
Imagens: Pexels




