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Debate Parlamentar traz novas medidas para a Habitação


O Parlamento aprovou esta semana a proposta do Partido Socialista para aumentar a dedução de despesas com rendas no IRS para um valor máximo de 800 euros, aumento esse que será feito de forma progressiva a partir de 2025 até 2028. Esta foi apenas uma das novas medidas para a Habitação aprovadas num plenário com várias outras propostas.


A proposta foi aprovada com votos contra do PSD e CDS-PP e com votos a favor das restantes bancadas, e no seguimento dessa votação baixa agora à especialidade. Esta foi a única proposta apresentada pelo PS, num debate pedido pela Iniciativa Liberal.


Outros apoios aprovados


O PAN apresentou também uma proposta para mais apoios no programa Porta 65. Neste sentido foi aprovado um apoio aos beneficiários do Porta 65 para as despesas iniciais do contrato de arrendamento, como cauções e primeira renda, sendo assim essa medida importante “uma vez que a ausência de tal mecanismo leva a que jovens com pouca liquidez tenham de assumir um elevado risco sem quaisquer garantias de que beneficiarão deste programa”.


O Livre também viu a sua proposta aprovada, neste caso uma recomendação ao Governo para o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal. O Livre pretende dessa forma que o Governo PSD/CDS-PP “assegure anualmente, em sede de Orçamento do Estado, verba específica e adequada para apoios financeiros à habitação, em particular ao alojamento universitário”, “proceda, até ao final de 2024, ao levantamento exaustivo das instalações e infraestruturas do Estado com tipologia adequada à adaptação e ocupação com residências para estudantes”, “apresente à Assembleia da República um plano realista, com metas definidas para a adaptação e ocupação do património do Estado para este fim” e, por fim, que “contemple, na Lei do Orçamento do Estado para 2025 e 2026, verba que assegure a execução do referido plano”.


Ainda dentro das novas medidas para a Habitação, o Livre viu ainda aprovado um projecto que pretende alargar o regime de concessão de crédito bonificado à habitação. Desta forma podem aceder a esta tipologia de crédito famílias que coabitam com pessoa com deficiência e que precisem de obras de adaptação em casa ou de comprar uma casa que esteja mais adequada às necessidades do menor.


E as alterações ao Mais Habitação?


Já a IL e o Chega apresentaram ainda várias propostas relativas a alterações ao programa Mais Habitação, no entanto todas foram rejeitadas pelos restantes partidos.


A IL pretendia reverter a possibilidade de arrendamento coercivo e a passagem das rendas antigas para o NRAU, assim como os os benefícios fiscais nas áreas de reabilitação urbana, além das medidas que visam o Alojamento Local, onde o Chega também pretendia efectuar essa reversão.


Além disto, foram também rejeitadas propostas do Chega e IL para a eliminação do IMT e para a redução de tributação autónoma nas rendas em sede de IRS.


Fonte: Expresso, Lusa e Idealista
Imagem: Pexels – Masood Aslami

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